| Lei N° | Data | Descrição/Ementa | Anexo Lei | |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 509, DE 27 DE ABRIL DE 2023 | 27 DE ABRIL DE 2023 | “Revoga as Leis Municipais que indica e dá outras providências.” | ||
| LEI Nº 590, DE 09 DE ABRIL DE 2026 | 09 DE ABRIL DE 2026 | 'Autoriza a recomposição salarial de servidores públicos efetivos do município de Tucano e altera redação do art. 32º da Lei Municipal nº 528, de 05 de abril de 2024, e dá outras providências.'" | ||
| LEI Nº 589, DE 06 DE MARÇO DE 2026. | 06 DE MARÇO DE 2026. | 'Altera a redação do art. 33 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 528, de 05 de abril de 2024, e dá outras providências.'" | ||
| "LEI Nº 588, DE 06 DE MARÇO DE 2026. | 06 DE MARÇO DE 2026. | 'Reajusta os vencimentos-base dos integrantes do Quadro dos Profissionais do Magistério do Município de Tucano-BA.'" | ||
| LEI Nº 587, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | 'Altera o anexo II da Lei Municipal nº 584 de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Tucano-Ba.'" | ||
| LEI Nº 586, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. | 26 DE FEVEREIRO DE 202 | 'Institui o Prêmio Práticas Exitosas Professor Emérito Padre José Gumercindo dos Santos no Sistema Público Municipal de Ensino de Tucano-Bahia e dá outras providências'. | ||
| "LEI Nº 573 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. | 13 DE NOVEMBRO DE 2025. | 'Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Tucano/Ba e dá outras providências.'" | ||
| LEI Nº 585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | institui gratificação (incentivo financeiro) pelo exercicio da fundação de gestor e fiscal do contratos administrativos e da outras providencias. | ||
| LEI Nº 584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo de tucano, Estado da Bahia e da outras providencias. | ||
| LEI Nº 583, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | autorizo o município de tucano a conceder isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados, e os lotes resultantes dos loteamentos regularizados que ainda não tiveram os seus respectivos lotes comercializados a terceiros, localizados na área urbana e na área de expansão urbana, e da outras providencias. | ||
| LEI Nº 582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | Autorizo o Chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água nas localidades rurais do município de tucano para a futura central de associações comunitárias a ser constituída e da outras providencias. | ||
| LEI Nº 579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | 11 DE DEZEMBRO DE 2025. | Dispõe sobre o desmembramento, desdobro e a regularização do lotes edificados ou não na zona urbana ou expansão urbana, inferiores a 125m², o seu respectivo registro, e da outras providencias. |
