| N° | Data de Apresentação | Ementa | Autoria | Detalhes | |
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| PROJETO DE LEI Nº024, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 | 27/08/2025 | '' Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 506 de 27 de abril de 2023 e dá outras providências''. | Ricardo Maia Chaves de Souza Filho | ||
| PROJETO DE LEI 016, DE 24 DE ABRIL DE 2025 | 24/04/2025 | '' Autoriza a recomposição salarial dos Guardas Civis município de Tucano, e dá outras providências''. | Prefeito Ricardo Maia | ||
| Projeto de Lei Nº 013/2025 | 17 de Abril de 2025 | "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação do Município de Tucano e dá outras providências". | Belmiro Ferreira da Silva | ||
| Projeto de Lei Nº 014/2025 | 17 de Abril de 2025 | "Dispõe sobre o programa de habitação de interesse social do município de Tucano e dá outras providências". | Belmiro Ferreira da Silva | ||
| Projeto de Lei Nº 015/2025 | 16 de Abril de 2025 | "Dispõe, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, o reajuste dos subsídios dos Servidores Municipais lotados no Poder Poder Legislativo Municipal de Tucano(BA) e dá outras providências". | Mesa diretora | ||
| Projetos de Decretos Legislativos nº001/2025 e nº002/2025 | 31/03/2025 | '' Outorga o Titulo de Cidadão Honorário Tucanense ao Sr. Jeová Belo dos Santos Júnior e das outras providências'' '' Outorga o Titulo de Cidadão Honorário Tucanense ao Sra. Aurinete Barbosa Fausto e das outras providências'' | Jeanne Santos de Jesus | ||
| PROJETO DE LEI Nº007/2025 | 10/03/2025 | '' Dispõe sobre Denominação de Unidade escolar, e dá outras providencias'' | Prefeito Ricardo Maia | ||
| PROJETO DE LEI Nº 008,10 DE MARÇO DE 2025 | 10/03/2025 | '' Dispõe sobre a ratificação de alteração do contrato do CONSÒRCIO PÙBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÙDE NORDESTE II" | Prefeito Ricardo Maia | ||
| PROJETO DE LEI Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2025 | 10/03/2025 | '' Autoriza a recomposição salarial para os conselheiros tutelares do municipio de Tucano, e da outras providencias ''. | Prefeito Ricardo Maia | ||
| PROJETO DE LEI N] 006, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | 07 de fevereiro de 2025 | "Autoriza a recomposição salarial de servidores públicos efetivos do município de Tucano, e dá outras providências." | Poder Executivo Municipal |
