Hoje, na Câmara Municipal de Tucano, dia 04 de setembro de 2025.

Aprovado por todos os presentes o Projeto de Lei (PL) nº 024/2025 do Poder Executivo.

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 506, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências.

Esta medida visa corrigir a defasagem salarial dos Conselheiros, garantindo a preservação do poder de compra dos Conselheiros Tutelares e reconhecendo a relevância das ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes, bem como a prestação de serviços essenciais à população desenvolvidos por esta categoria.